Você sabe porquê o EIV é tão importante?
Esse é um tema que sempre vale relembrar.
A ocupação urbana pode produzir impactos em seu entorno. É o caso de empreendimentos habitacionais ou comerciais, públicos ou privados, construídos em determinado meio urbano.
De modo geral o EIV, ou Estudo de Impacto de Vizinhança, é o instrumento que mede os interesses dos construtores e o direito à qualidade urbana daqueles que moram ou transitam na região. A função fiscalizatória e de prevenção do EIV garante a avaliação das obras e das atividades que possam causar quaisquer tipos de danos à vizinhança, e sua elaboração deve ocorrer previamente à emissão das licenças ou autorizações de construção ou ampliação.
Aspectos tais como impactos sócio-ambientais, geração de tráfego, uso do solo, iluminação e ventilação, dentre outros, podem fazer parte do relatório final do EIV, a ser apresentado ao término das análises, e sua conclusão poderá tanto indicar como positiva a instalação do empreendimento ou atividade ou, em sentido diverso, poderá estabelecer condições para seu funcionamento, ou até mesmo impedir sua realização.
Por isso é importante que a construção civil como um todo observe o cumprimento dessa medida, obrigatória não só no âmbito federal, de acordo com a Lei 10.257/01, como também nos estados e municípios, conforme as normas específicas.
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