Os problemas da terceirização quando o assunto é acidente e doença do trabalho
Muito já foi, e ainda está sendo questionado, sobre a Lei 13.429/17, promulgada pelo governo federal neste ano. O principal receio, com a nova norma, é que a regulamentação da terceirização afaste as obrigações legais e reduza os direitos dos trabalhadores.
No que tange aos números de acidentes e doenças do trabalhos desses profissionais, os dados são alarmantes. A inexistência de treinamentos adequados, além da própria relação, mais vulnerável entre a empresa e o empregado terceirizado, faz com que a quantidade de ocorrências desse tipo dispare. E tudo isso começa pelo fato de que a falta de vínculo laboral, instabilidade, desgates por muitas vezes trabalharem mais e ganharem menos, são as principais causas de problemas de saúde mental e física.
Mais do que isso, segundo dados do DIESSE sobre acidentes de trabalho, a cada 10 ocorrências, 8 são com empregados terceirizados, e o percentual de afastamento desses profissionais também é maior: 9,6% contra 6,1%.
Ou seja, muito ainda deve ser tratado sobre o tema. O MTE vem pressionando o governo federal para que novas mudanças sejam feitas e que os direitos dos trabalhadores continuem a ser garantidos, além de difundir a importância das práticas preventivas para a melhor segurança e saúde do trabalhor, terceirizado ou não.
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