O que muda para a segurança do trabalho em relação ao eSocial

O eSocial se trata de um portal web, criado pelo governo federal, com o objetivo de unificar as informações prestadas pelos empregadores em relação aos seus empregados. Ele deverá garantir que os direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores sejam cumpridos, simplificando o cumprimento da obrigação fiscal por parte dos empregadores, através da prestação de informação unificada a respeito das relações de trabalho. Todos os empregadores são obrigados a usá-lo.

No que se refere à segurança do trabalho, todas as informações relativas ao PPRA, ou seja, os riscos ao que o trabalhador estará exposto a partir de sua admissão, deverão estar descritos no portal da mesma maneira que no laudo técnico, devendo o empregador preencher o sistema corretamente. O mesmo vale para suas alterações. O foco é possibilitar que a Receita Federal verifique se o trabalhador está exposto a riscos que poderão levar ao pagamento de adicionais de insalubridade e/ou periculosidade. Além disso, deverá também o empregador especificar as medidas de controle e segurança, pois é a equação riscos versus controle que possibilitará a Receita Federal analisar se a exposição do trabalhador gerará o direito à aposentadoria especial.

O empregador, portanto, deverá ficar muito atento não só ao preenchimento correto das informações, como também ao aumento da fiscalização, uma vez que a Justiça do Trabalho já apontou tendência em fiscalizar as empresas onde haja reconhecimento da existência de agentes insalubres. Além disso, havendo controvérsia entre o PPRA e os documentos de natureza previdenciária (CAT, PPP, LTCAT), poderá ser determinada a inspeção no local ou a aplicação de multas.

A ALEC, buscando melhor atender seus clientes, poderá entregar todos os laudos de PPRA com as devidas orientações para preenchimento do eSocial.

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