As Normas Regulamentadoras – ou NRs – foram criadas no ano de 1978 com o objetivo de normatizar e unificar as leis de segurança brasileiras. Sempre que necessário, elas sofrem modificações e atualizações, que são promovidas por uma comissão específica (Comissão Tripartite), composta por membro do governo, empregadores e empregados.
Os principais motivos para a criação de um nova NR, ou revisão da norma já existente, basicamente são: compromissos internacionais estabelecidos, demandas da sociedade, necessidades apontadas em fiscalização no ambiente de trabalho, demandas governamentais ou empresariais, e ainda as estatísticas de acidentes de trabalho.
Portanto, as normas regulamentadoras são fundamentais para a prevenção e manutenção da segurança e saúde do trabalho. Veja a seguir a íntegra de quais NRs já mudaram nesse ano de 2018:
PORTARIA Nº 98, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018: altera a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
PORTARIA Nº 99, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018: Altera o Anexo II – Requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano – da Norma Regulamentadora n.º 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados e dá outras providências.
PORTARIA Nº 252, DE 10 DE ABRIL DE 2018: altera a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, dando nova redação ao Anexo X – Máquinas para Fabricação de Calçados e Afins.
PORTARIA Nº 261, DE 18 DE ABRIL DE 2018: altera o item 18.21 – Instalações Elétricas – da Norma Regulamentadora n.º 18 (NR-18) – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.
PORTARIA Nº 326, DE 14 DE MAIO DE 2018: altera a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
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