Mais eSocial: uma visão prática

Nós já explicamos aqui que o eSocial trata-se de um portal web, criado pelo governo federal, com o objetivo de unificar as informações prestadas pelos empregadores em relação aos seus empregados, como as empresas deverão proceder para fazer uso desse sistema, e que cuidados deverão ter para não sofrerem sanções pelo aumento da fiscalização já sinalizado pela Justiça do Trabalho.

A seguir compartilhamos artigo publicado pelo jornalista Alexandre Eggler Gusmão, publicado aqui em fevereiro passado, que reforça a nossa posição. Ele ressalta, dentre outras coisas, que o eSocial revelará claramente o que foi feito pelas empresas em relação à segurança e saúde do trabalho e, principalmente, o que não foi feito, uma vez que o sistema poderá apontar contradições em relação aos dados divulgados. Aponta ainda que a maioria das empresas precisa correr para colocar a casa em ordem, uma vez que os PPRAs produzidos apenas para fazer de conta poderão gerar problemas muitos sérios, já que o programa é a base de muitas informações a serem retratadas no eSocial.

A ALEC, buscando melhor atender seus clientes, poderá entregar todos os laudos de PPRA com as devidas orientações para preenchimento do eSocial.

Confira a seguir o artigo na íntegra:

eSocial vai desnudar a SST

Uma novidade que irá impactar toda área de Saúde e Segurança do Trabalho é a implementação, a partir deste ano, do eSocial. Turbulências políticas à parte, o que vem por aí na chamada escrituração eletrônica poderá provocar repercussões muito importantes para o papel dos profissionais que atuam nas empresas em prol da qualidade de vida dos trabalhadores. Acontece que o eSocial irá desnudar muito do trabalho desenvolvido nas empresas (ou não desenvolvido), revelando o que foi feito e, principalmente, o que não foi feito.

O tempo do PPRA de gaveta pode estar com os dias contados, pois este importante programa servirá como base de muitas informações a serem retratadas no eSocial. Empresas que produziam o PPRA apenas para fazer de conta poderão vivenciar problemas muito sérios, pois estarão preenchendo as informações baseadas na realidade retratada pelo PPRA. Se o PPRA é ruim, as informações serão ruins ou falsas.

Eu costumo comparar o eSocial a uma declaração de Imposto de Renda. Não é à toa que a Receita está envolvida dos pés à cabeça na estruturação deste novo sistema. Assim como a malha fina pega distorções ou declarações fora do padrão no IR, o sistema do eSocial poderá apontar contradições muito grandes dos dados divulgados. Apenas como exemplo: Um PPRA “de gaveta” não fala que a empresa tem qualquer risco elétrico. Como será que o eSocial vai interpretar esta informação caso um trabalhador receba um choque durante uma manutenção e venha a ter sérias consequências, gerando benefício previdenciário? Se o trabalhador falecer eu não tenho dúvida de que uma ação regressiva estará a caminho. 

A notícia boa é que ainda dá tempo para rever as coisas erradas. A SST entra pra valer no eSocial em 2017. Mas a má notícia é que tem tanto trabalho pela frente para a maioria das empresas que é preciso correr para não ser atropelado pelo furacão chamado eSocial. Para os bons profissionais o eSocial será uma ótima oportunidade de trabalho, pois mais e mais empresas precisarão fazer uma lição de casa que não andam fazendo.

 

Imagem: reprodução

Fonte: Jornal Segurito