Instrução normativa estabelece procedimento especial para quem descumprir NR-12

Foi publicada no último dia 12 de janeiro a Instrução Normativa nº 129, que estabelece procedimento especial para a ação fiscalizadora das condições de segurança do trabalho em máquinas e equipamentos.

Ainda que a norma estabeleça procedimento especial para aqueles empregadores fiscalizados que não cumprem com as determinações da NR-12, mediante justificativa que evidencie a inviabilidade técnica e/ou financeira para implementação das adequações em tempo, o objetivo final, obviamente, ainda é o de garantir o cumprimento das exigências previstas em lei. Clique aqui para conferir a íntegra da norma.

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