A importância do PPRA

O assunto pode parecer batido, mas muitas empresas ainda têm dúvidas sobre a importância e obrigatoriedade do PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

Sua importância está principalmente fundamentada no fato de que, por meio dele, é possível manter o ambiente de trabalho seguro pela determinação precisa de riscos ambientais (físicos, químicos e biológicos) e suas medidas preventivas. A prática, portanto, não só protege o trabalhador ao evitar acidentes, como também as empresas que não deverão arcar com o ônus de fiscalizações e ações trabalhistas por se encontrarem regulares.

No entanto, a maior dúvida dos empregadores reside na sua obrigatoriedade. A implementação do PPRA é obrigatória para todas empresas que admitam trabalhadores devidamente registrados nos termos da CLT, não importando sua quantidade, grau de risco ou complexidade de função.

Essa informação, infelizmente, é desconhecida pela grande maioria das empresas, em especial as pequenas e médias, muito embora a norma regulamentadora do assunto (NR-9) já seja bastante antiga (de 1978, com alteração em 1994), o que acaba por gerar inúmeros acidentes de trabalho a cada ano.

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