Checklist do laudo de periculosidade e de insalubridade
Um laudo técnico em SST geralmente é um documento emitido como resposta à uma ou mais questões relativas a determinada situação específica de trabalho, visando o atendimento da legislação vigente. Em suma, ele permite conhecer eventuais riscos a que os trabalhadores estejam expostos, e quais as respectivas medidas de prevenção devem ser adotadas para a preservação da sua segurança e saúde.
Para ser válido, ele deverá observar determinados requisitos, tudo nos termos da lei. Do contrário, o empregador poderá se encontrar irregular pelo não cumprimento dos ditames legais. Confira a seguir os itens mínimos que deverão constar em laudos de periculosidade e insalubridade:
- Objetivo do trabalho;
- Dados do empregador;
- Dados do empregado;
- Dados do responsável técnico pela elaboração do laudo;
- Registro do responsável técnico pela elaboração do laudo (por exemplo: CREA);
- Data e/ou período de avaliações;
- Descrição sobre o local de trabalho;
- Descrição do cargo;
- Descrição do tipo de atividade laboral;
- Indicação de equipamentos utilizados no exercício da atividade laboral;
- Indicação de equipamentos utilizados para as avaliações constantes no laudo, se o caso;
- Indicação de EPIs utilizados, se o caso;
- Indicação do tipo de exposição (agentes químicos, físicos e biológicos), se o caso
- Fundamentação legal utilizada na análise;
- Conclusão objetiva e parecer técnico;
- Assinatura do responsável técnico;
- Data da emissão do documento.
Além disso, ao laudo deverão ser anexados todos os documentos pertinentes à questão analisada, inclusive fotografias, se o caso.
Portanto, o trabalho do profissional contratado para esse tipo de serviço – a análise e emissão de laudos técnicos – é benéfico para a empresa que pretende cumprir com a legislação e colaborar com a comunidade na qual está inserida, protegendo trabalhadores dos riscos do trabalho e, consequentemente, melhorando sua visibilidade no mercado. Leia mais aqui.
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