O que é o eSocial?

O eSocial é um portal-web, criado pelo governo federal, com o objetivo de unificar as informações prestadas pelos empregadores em relação aos seus empregados.

Ele deverá garantir que os direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores sejam cumpridos, simplificando o cumprimento da obrigação fiscal por parte dos empregadores, através da prestação de informação unificada a respeito das relações de trabalho. Todos os empregadores são obrigados a usá-lo.

A ALEC está preparada para ajuda-lo com o eSocial em relação aos seguintes leiautes: 

S-1060 – Tabela do Ambiente de Trabalho: este evento servirá, basicamente, para descrever o ambiente de trabalho. A informação para preenche-la poderá ser encontrada nos documentos de SST, tais como o PPRA, LTCAT, PCMAT, PGR, entre outros.

S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco: neste evento deverão ser considerados:

  • Atividades desempenhadas pelo trabalhador;
  • Atividades insalubres, perigosas e/ou especiais (tabela 28);
  • Fatores ocupacionais de riscos (tabela 23);
  • Tipo de avaliação do fator de risco (qualitativa ou quantitativa);
  • Intensidade/concentração do agente nocivo;
  • Configuração de insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial;
  • EPIs e EPCs utilizados.

Essas informações poderão ser levantadas a partir do PPRA, LTCAT, laudo ergonômico, entre outros.

S-2245 – Treinamentos, Capacitações e Exercício Simulado: as informações prestadas neste evento referem-se aos treinamentos, capacitações e exercícios simulados obrigatórios, de acordo com as NRs.

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