A portaria 211/19, publicada no último dia 12, dispõe sobre a assinatura e a guarda eletrônicas dos documentos relacionados à segurança e saúde no trabalho. Em seu artigo 1º, a norma valida os documentos assinados digitalmente, tais como PCMSO, PPRA, PGR, PCMAT, PPR, ASO, AET, entre outros, e ainda permite que os mesmos possam ser […]
Publicada no último dia 12 no Diário Oficial da União, a Portaria nº 210 acrescentou subitens no item 22.6.1 – Organizações dos Locais de Trabalho da NR 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração), atendendo a debates levantados desde a tragédia de Brumadinho. Conforme as alterações dispostas no subitem 22.6.1.1, fica proibida a concepção, construção, manutenção […]
Toda empresa, independentemente do seu tamanho ou do setor em que atua, deve elaborar programas, análises e laudos de segurança e saúde do trabalho. Essa é a única forma de se manter em conformidade com as normas regulamentadoras, e não sofrer nenhuma ação fiscalizadora. É claro que existem diferenças baseadas, principalmente, na natureza de cada atividade laboral, mas […]
É a nova NR-37. A Portaria 1.186 de dezembro de 2018, aprovou a nova norma, que abordará a Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo. Ficou ainda determinada a criação da CNTT da NR-37, comissão tripartite que terá o objetivo de acompanhar a implantação da NR, além de estabelecer suas disposições transitórias para aplicação. A NR-37 entrará em vigor no […]
Por vezes, é necessário que o juiz se utilize dos serviços de profissionais técnico-especializados em outras áreas de conhecimento, estranhas ao Direito, para formar seu convencimento. Na Justiça do Trabalho, para reconhecimento de nexo causal em doença ocupacional, constatação de ambiente de trabalho insalubre ou perigoso, por exemplo, a atuação de um perito é de […]
A medida, publicada no fim de 2018, vale para o estado de São Paulo. Em dezembro passado o governo do Estado de São Paulo publicou o Decreto 63.911/18 instituindo o “Regulamento de Segurança Contra Incêndios”. O dispositivo revoga o Decreto de 2011 nº 56.819 e passa a vigorar em 120 dias a partir da sua […]
As normas regulamentadoras, ou NRs, sofrem modificações e atualizações constantes. Acompanhe o que mudou recentemente. No fim do ano de 2018, mais especificamente já quase terminando o mês de dezembro, houve a publicação de diversas portarias alterando as NRs 12, 15, 22, 31 e 36. Confira a seguir o que mudou: PORTARIA Nº 1.083, altera a NR-12. Clique […]
O que faz o assistente técnico e por que você precisa de um? Conforme nós já falamos aqui, o assistente técnico contratado pela empresa reclamada tem seu papel fundamentado no acompanhamento das diligências relativas à perícia e poderá ainda elaborar quesitos técnicos destinados a esclarecer os fatos e provas apresentadas, emitir seu próprio parecer e, se o […]
As normas regulamentadoras, ou NRs, sofrem modificações e atualizações constantes. Acompanhe o que mudou no mês passado em relação a NR-17 . A NR-17 do Ministério do Trabalho e Emprego tem como objetivo estabelecer as diretrizes de segurança, saúde, conforto e desempenho eficiente das atividades profissionais em relação às características psico-fisiológicas dos trabalhadores e condições ambientais. Ela ainda […]
No passado, as indústrias se estabeleciam na margem dos rios para aproveitamento da força hidráulica. Com o evento da máquina a vapor, elas puderam se instalar em qualquer lugar. Esse feito provocou o início da era industrial, que trouxe seus benefícios e seus problemas. Desde então, iniciaram as preocupações com a saúde e segurança dos […]