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- [Nova portaria dispõe sobre assinatura, guarda e validade de documentos de SST](https://alecconsultoria.com.br/nova-portaria-dispoe-sobre-assinatura-guarda-e-validade-de-documentos-de-sst/): A portaria 211/19, publicada no último dia 12, dispõe sobre a assinatura e a guarda eletrônicas dos documentos relacionados à segurança e saúde no trabalho. Em seu artigo 1º, a norma valida os documentos assinados digitalmente, tais como PCMSO, PPRA, PGR, PCMAT, PPR, ASO, AET, entre outros, e ainda permite que os mesmos possam ser apresentados em formato digital (PDF) em caso de Inspeção do Trabalho, desde que observadas as regras das ABNT NBR ISO 19005-1. Além disso, torna obrigatória a assinatura e guarda dos referidos documentos nos seguintes prazos, vigentes a partir da publicação da portaria: 5 anos, para microempresas […]
- [Alterações na NR 22 visam garantir segurança em barragens](https://alecconsultoria.com.br/alteracoes-na-nr-22-visam-garantir-seguranca-em-barragens/): Publicada no último dia 12 no Diário Oficial da União, a Portaria nº 210 acrescentou subitens no item 22.6.1 – Organizações dos Locais de Trabalho da NR 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração), atendendo a debates levantados desde a tragédia de Brumadinho. Conforme as alterações dispostas no subitem 22.6.1.1, fica proibida a concepção, construção, manutenção e funcionamento de instalações destinadas a atividades administrativas, de vivência, de saúde e de recreação da empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira localizadas nas áreas à jusante de barragem sujeitas à inundação em caso de rompimento. Tais situações são consideradas de risco grave e iminente e […]
- [Quais laudos e programas de segurança do trabalho a sua empresa deverá ter?](https://alecconsultoria.com.br/quais-laudos-e-programas-de-seguranca-do-trabalho-a-sua-empresa-devera-ter/): Toda empresa, independentemente do seu tamanho ou do setor em que atua, deve elaborar programas, análises e laudos de segurança e saúde do trabalho. Essa é a única forma de se manter em conformidade com as normas regulamentadoras, e não sofrer nenhuma ação fiscalizadora. É claro que existem diferenças baseadas, principalmente, na natureza de cada atividade laboral, mas sem a implementação de determinadas ações, o risco de sofrer uma fiscalização, e todos os seus desdobramentos, é grande. Confira a seguir quais são as principais programas e laudos de SST que a sua empresa deverá ter: PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR-9); PCMSO […]
- [Nova NR vigerá a partir de 2019](https://alecconsultoria.com.br/nova-nr-vigera-a-partir-de-2019/): É a nova NR-37.  A Portaria 1.186 de dezembro de 2018, aprovou a nova norma, que abordará a Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo. Ficou ainda determinada a criação da CNTT da NR-37, comissão tripartite que terá o objetivo de acompanhar a implantação da NR, além de estabelecer suas disposições transitórias para aplicação. A NR-37 entrará em vigor no prazo de um ano a partir da data de publicação da portaria. Confira a íntegra, clicando aqui.
- [Laudo pericial, para que serve?](https://alecconsultoria.com.br/laudo-pericial-para-que-serve/): Por vezes, é necessário que o juiz se utilize dos serviços de profissionais técnico-especializados em outras áreas de conhecimento, estranhas ao Direito, para formar seu convencimento. Na Justiça do Trabalho, para reconhecimento de nexo causal em doença ocupacional, constatação de ambiente de trabalho insalubre ou perigoso, por exemplo, a atuação de um perito é de fundamental importância para “ajudar” o juiz, através do laudo pericial, a aplicar a correta norma ao caso. O perito judicial é aquele de confiança do juiz. Quando nomeado para elaboração do laudo, deverá cumprir exatamente a determinação do magistrado. Por exemplo: havendo pedido de indenização decorrente […]
- [Novo regulamento contra incêndios em edificações passa a valer nesse ano](https://alecconsultoria.com.br/novo-regulamento-contra-incendios-em-edificacoes-passa-a-valer-nesse-ano/): A medida, publicada no fim de 2018, vale para o estado de São Paulo. Em dezembro passado o governo do Estado de São Paulo publicou o Decreto 63.911/18 instituindo o “Regulamento de Segurança Contra Incêndios”. O dispositivo revoga o Decreto de 2011 nº 56.819 e passa a vigorar em 120 dias a partir da sua publicação, ocorrida em 11/12/2018. Com a nova determinação, o responsável técnico, assim como responsável pela obra devem: adotar, dimensionar e instalar corretamente todas as medidas de segurança contra incêndios, em conformidade com o novo dispositivo e demais normas técnicas. O decreto deve ser observado em construções e […]
- [Confira as últimas atualizações das NRs](https://alecconsultoria.com.br/confira-ultimas-atualizacoes-das-nrs/): As normas regulamentadoras, ou NRs, sofrem modificações e atualizações constantes. Acompanhe o que mudou recentemente. No fim do ano de 2018, mais especificamente já quase terminando o mês de dezembro, houve a publicação de diversas portarias alterando as NRs 12, 15, 22, 31 e 36. Confira a seguir o que mudou: PORTARIA Nº 1.083, altera a NR-12. Clique para ler a íntegra. PORTARIA Nº 1.084, altera o anexo nº 5 da NR-15. Clique para ler a íntegra. PORTARIA Nº 1.085, altera a NR-22. Clique para ler a íntegra. PORTARIA Nº 1.086, altera a NR-31. Clique para ler a íntegra. PORTARIA Nº 1.087, altera o anexo II da NR-36. Clique […]
- [Perícias trabalhistas: 4 dicas para você contratar um assistente técnico](https://alecconsultoria.com.br/pericias-trabalhistas-4-dicas-para-voce-contratar-um-assistente-tecnico/): O que faz o assistente técnico e por que você precisa de um? Conforme nós já falamos aqui, o assistente técnico contratado pela empresa reclamada tem seu papel fundamentado no acompanhamento das diligências relativas à perícia e poderá ainda elaborar quesitos técnicos destinados a esclarecer os fatos e provas apresentadas, emitir seu próprio parecer e, se o caso, impugnar o laudo apresentado pelo perito do juízo. Mas, e na hora de contratar um assistente técnico, o que deve ser observado? Confira a seguir as nossas dicas: a contratação do assistente não é obrigatória, mas altamente recomendável, já que ele irá, tecnicamente, desenvolver argumentos que visam […]
- [Confira última atualização da NR-17](https://alecconsultoria.com.br/confira-ultima-atualizacao-da-nr-17/): As normas regulamentadoras, ou NRs, sofrem modificações e atualizações constantes. Acompanhe o que mudou no mês passado em relação a NR-17 . A NR-17 do Ministério do Trabalho e Emprego tem como objetivo estabelecer as diretrizes de segurança, saúde, conforto e desempenho eficiente das atividades profissionais em relação às características psico-fisiológicas dos trabalhadores e condições ambientais. Ela ainda trata da aplicação prática da ergonomia no ambiente de trabalho, considerando a conscientização dos funcionários por meio de treinamentos e da concepção e aperfeiçoamento dos programas de ergonomia. Recentemente, a Portaria MTPS nº 876/2018 alterou a Norma Regulamentadora nº 17 para determinar: item 17.5.3.3: Os métodos de […]
- [A importância de prevenir](https://alecconsultoria.com.br/a-importancia-de-prevenir/): No passado, as indústrias se estabeleciam na margem dos rios para aproveitamento da força hidráulica. Com o evento da máquina a vapor, elas puderam se instalar em qualquer lugar. Esse feito provocou o início da era industrial, que trouxe seus benefícios e seus problemas. Desde então, iniciaram as preocupações com a saúde e segurança dos trabalhadores, especialmente dos menores de idade que trabalhavam até 12 horas por dia. Essa, infelizmente, é ainda a realidade de rincões (nem tão) distantes do globo terrestre, indicando que, apesar da segurança do trabalho ter evoluído ao longo de todos esses anos, ela continuará (e deverá!) […]
- [Qual a melhor ferramenta para realizar a análise ergonômica dos membros superiores?](https://alecconsultoria.com.br/qual-a-melhor-ferramenta-para-realizar-a-analise-ergonomica-dos-membros-superiores/): A NR-17, norma brasileira que estabelece os critérios para a concepção de uma análise ergonômica do trabalho, não determina claramente quais são as ferramentas indicadas para avaliar possíveis lesões dos membros superiores em uma determinada atividade e posto de trabalho. Determina sim o conteúdo que precisa estar contido no documento, especificações como detalhamento de levantamento de cargas, mobiliário ou organização do trabalho. Mas, onde podemos buscar essa informação? Nas normas internacionais já aprovadas pelas ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). É o caso da ISO 11228:3, que trata da Ergonomia – Movimentação Manual de Cargas Leves em Alta Frequência de Repetição. […]
- [Vibração: saiba o que fazer para proteger trabalhadores](https://alecconsultoria.com.br/vibracao-saiba-o-que-fazer-para-proteger-trabalhadores/): A exposição à vibração, seja de mãos e braços ou de corpo inteiro, é passível de pagamento de insalubridade. Deste modo, é melhor investir em práticas preventivas, que não só deverão eliminar as causas da exposição, como também proteger funcionários de sofrerem lesões graves. Veja a seguir o que pode ser feito para o controle da exposição: uso de equipamentos de proteção individual; escolha de equipamentos em conformidade com as diretrizes de ergonomia, levando-se em conta o trabalho a ser feito; realização de manutenção periódica de equipamentos e máquinas; treinamento de trabalhadores para o correto uso de equipamentos de proteção; limitação do tempo […]
- [Caldeiras: a principal causa de explosão](https://alecconsultoria.com.br/caldeiras-a-principal-causa-de-explosao/): A manutenção de caldeiras é tarefa muito importante, tal qual determina a NR-13. Caso contrário, o risco de explosão é bastante grande. O alto calor, ou o superaquecimento das caldeiras, é a principal causa de explosão. Isto porque, a alta temperatura reduz a resistência do aço, acarretando empenamentos, envergamentos e deformações de toda ordem, até de fato explodir. Portanto, somente ações preventivas e periódicas podem garantir a eficiência e longevidade desses equipamentos, assim como a segurança e saúde no ambiente de trabalho. Saiba como podemos te ajudar no cumprimento dessa importante norma regulamentadora (NR-13) clicando aqui, ou entre em contato conosco. Imagem: […]
- [NRs: veja o que já mudou em 2018](https://alecconsultoria.com.br/nrs-veja-o-que-ja-mudou-em-2018/): As Normas Regulamentadoras – ou NRs – foram criadas no ano de 1978 com o objetivo de normatizar e unificar as leis de segurança brasileiras. Sempre que necessário, elas sofrem modificações e atualizações, que são promovidas por uma comissão específica (Comissão Tripartite), composta por membro do governo, empregadores e empregados. Os principais motivos para a criação de um nova NR, ou revisão da norma já existente, basicamente são: compromissos internacionais estabelecidos, demandas da sociedade, necessidades apontadas em fiscalização no ambiente de trabalho, demandas governamentais ou empresariais, e ainda as estatísticas de acidentes de trabalho. Portanto, as normas regulamentadoras são fundamentais para a […]
- [Em que momento a perícia é importante para a SST?](https://alecconsultoria.com.br/em-que-momento-a-pericia-e-importante-para-a-sst/): A segurança e saúde do trabalho tem como proposta identificar, analisar, avaliar e controlar situações de risco na execução das atividades laborais, de modo que o ambiente profissional seja seguro e saudável. Suas medidas preventivas, seus treinamentos ou correções de ações acabam por permear a relação existente entre a empresa contratante e o trabalhador. Quando a SST não é observada, aplicada ou seguida por uma das partes dessa relação (empresa ou empregador), acontecem os acidentes de trabalho ou doenças laborais, e em muitos casos, a partir deles, as ações trabalhistas. E é justamente nesse momento que a empresa reclamada precisará contar com […]
- [O engenheiro de SST e a prevenção de acidente do trabalho](https://alecconsultoria.com.br/o-engenheiro-de-sst-e-a-prevencao-de-acidente-do-trabalho/): No próximo dia 27 de Julho é comemorado o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Sua empresa encontra-se regular pelo cumprimento das normas técnicas de segurança e saúde do trabalho? Pois, saiba que a minimização de riscos de acidentes irá ajudá-lo a manter o funcionamento eficaz de seu negócio e, consequentemente, sua maior rentabilidade. Para isso, o trabalho do engenheiro especializado em segurança e saúde do trabalho, terceirizado ou contratado, é fundamental nas empresas de todos os portes e setor. Isso porque, ele possui a responsabilidade de reduzir ou eliminar as chances de acidentes em ambiente profissional, zelando pela saúde e integridade do trabalhador, […]
- [Confira última atualização da NR-12](https://alecconsultoria.com.br/confira-ultima-atualizacao-da-nr-12-2018/): As normas regulamentadoras, ou NRs, sofrem modificações e atualizações constantes. Acompanhe o que mudou no mês passado em relação a NR-12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos). A Portaria MT nº 326/2018 alterou a Norma Regulamentadora nº 12, e as principais mudanças trazidas dizem respeito ao transporte de cargas, acionamento de dispositivos e sinalização de segurança. Veja aqui a íntegra da portaria. Continue acompanhando na Revista Digital da ALEC as principais notícias sobre segurança e saúde do trabalho. Veja o que já publicamos, clicando aqui.
- [Acidente de trabalho: estudo traz dado alarmante](https://alecconsultoria.com.br/acidente-de-trabalho-estudo-traz-dado-alarmante/): Estudo desenvolvido pelo Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, e que foi promovido pelo Ministério Público do Trabalho e pela Organização Internacional do Trabalho, traz dado alarmante sobre o número de acidentes: desde o começo de 2017, pelo menos um trabalhador morreu a cada 4h30, vítima de acidente de trabalho. De acordo com o levantamento, estima-se que entre o início de 2017 e o início desse ano foram registradas 675.025 CATs e notificadas 2.351 mortes. No entanto, muitos empregadores não conhecem os motivos que levam ao acidente de trabalho ou doença ocupacional, e podemos até dizer que os principais  deles […]
- [O uso inadequado do EPI](https://alecconsultoria.com.br/o-uso-inadequado-do-epi/): Usar os equipamentos de proteção individual de forma inadequada pode equivaler ao mesmo que não usar. Veja a seguir situações de risco pelo uso incorreto do EPI: Máscara de vapor: quando não ajustada ao rosto causa ineficiência na proteção e incômodo ao usuário; Calçados não adaptados para deficiência física: pessoas que possuem membros inferiores desiguais em comprimento, ao longo do tempo, podem sofrer com problemas na coluna; Roupas de proteção: o tamanho superior ao da pessoa causa acidente por aprisionamento em máquinas ou equipamentos; Protetores auriculares: mulheres têm canais auditivos menores e protetores unissex não oferecem proteção na atividade laboral, resultando […]
- [Ministério do Trabalho: quase 20 mil empresas são autuadas por falhas na prevenção de acidentes](https://alecconsultoria.com.br/ministerio-do-trabalho-quase-20-mil-empresas-sao-autuadas-por-falhas-na-prevencao-de-acidentes/): O Ministério do Trabalho autuou 19.870 empresas devido ao descumprimento às normas de proteção à saúde do trabalhador em 2017. No total, foram 72.294 autuações por infrações cometidas – média de 3,6 por empresa. O não cumprimento de exigências do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, previsto na Norma Regulamentadora nº. 7, é o caso mais frequente registrado pela fiscalização. Foram 9.517 estabelecimentos autuados (47,90% do total). Nos primeiros quatro meses deste ano, já foram 2.678 empresas com autos lavrados pela mesma razão. A Norma Regulamentadora nº 7 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação do Programa de Controle Médico […]
- [Confira última atualização da NR-18](https://alecconsultoria.com.br/confira-ultima-atualizacao-da-nr-18/): As normas regulamentadoras, ou NRs, sofrem modificações e atualizações constantes. Acompanhe o que mudou no mês passado em relação a NR-18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção). A Portaria MTPS nº 261/2018 alterou a Norma Regulamentadora nº 18, e as principais mudanças trazidas dizem respeito às instalações elétrica provisórias de canteiros de obra. O objetivo da mudança é prevenir acidentes por choque elétrico, os quais, juntamente com quedas e soterramentos, concentram a maioria dos acidentes de trabalho no setor. Veja aqui a íntegra da portaria e fale conosco para saber mais.
- [O que fazer em caso de acidente de trabalho](https://alecconsultoria.com.br/o-que-fazer-em-caso-de-acidente-de-trabalho/): Um acidente de trabalho aconteceu. E agora? O que fazer? Confira abaixo o passo a passo: Atendimento médico: imediatamente à ocorrência, o funcionário deverá procurar atendimento médico. Conforme o caso, o empregador poderá, ou até mesmo deverá, auxiliar na prestação do socorro. Comunicação para investigação: após atendimento médico, ou assim que possível, o trabalhador deverá informar o SESMT, ou a CIPA de sua empresa, acerca da ocorrência. O objetivo dessa comunicação é para que seja realizada a investigação das razões que levaram ao acidente, bem como que seja feito o levantamento de medidas preventivas necessárias de serem adotadas. Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): em […]
- [Perícia médica: manual técnico](https://alecconsultoria.com.br/pericia-medica-manual-tecnico/): Faz pouco mais de um mês que foi aprovado o novo Manual Técnico de Perícia Médica Previdenciária, mas nem todos têm essa informação. O documento é relevante não só para quem trabalha na área, mas também para todos aqueles que lidam com questões previdenciárias no seu dia-a-dia, já que traz em seu conteúdo a atualização de normas, a informação relativa a conceitos legais e demais procedimentos. Especialistas também afirmam que essa versão mais recente do manual é mais enxuta que as anteriores. As perícias médicas, que ocorrem em ações judiciais cujo objetivo é o de regulamentar as relações de trabalho, via de regra têm […]
- [Tudo sobre perícia e assistência técnica para a SST](https://alecconsultoria.com.br/tudo-sobre-pericia-e-assistencia-tecnica-para-a-sst/): Quando a SST não é observada, aplicada ou seguida, normalmente acontecem os acidentes de trabalho ou doenças laborais, e em muitos casos, a partir deles, as ações trabalhistas. E não dá para passar em branco no que se refere à perícia e assistência técnica numa discussão judicial. É também com ela que se estabelece a divergência em processos trabalhistas. Ou seja, um perito judicial é nomeado pelo juiz da causa, que tem como objetivo trazer a sua expertise no sentido de esclarecer ou demonstrar os fatos alegados pelas partes. Sobre tal entendimento, o perito, ou melhor, o assistente técnico nomeado pela parte reclamada, são […]
- [Avaliação preliminar de risco: como fazer?](https://alecconsultoria.com.br/avaliacao-preliminar-de-risco-como-fazer/): A APR – ou avaliação preliminar de risco – permite a elaboração de estratégias-base para a implementação de todo um projeto para a gestão da saúde e segurança do trabalho. Como primeiro passo, ela pode ser estabelecida a partir de 4 perguntas e consequente análise de suas respostas, por exemplo: O trabalhador está exposto à fonte de perigo? O trabalhador está em contato com a fonte de perigo? Qual o tempo e a frequência do contato entre o trabalhador e a fonte de perigo? Qual a distância entre o trabalhador e a fonte de perigo? De forma preliminar, das 4 indagações, […]
- [Qual a importância da assistência técnica e da perícia para a SST?](https://alecconsultoria.com.br/qual-a-importancia-da-assistencia-tecnica-e-da-pericia-para-a-sst/): A segurança e saúde do trabalho tem como proposta identificar, analisar, avaliar e controlar situações de risco na execução das atividades laborais, de modo que o ambiente profissional seja seguro e saudável. Suas medidas preventivas, seus treinamentos ou correções de ações acabam por permear a relação existente entre a empresa contratante e o trabalhador. Quando a SST não é observada, aplicada ou seguida, normalmente acontecem os acidentes de trabalho ou doenças laborais, e em muitos casos, a partir de cada um deles, as conhecidas ações trabalhistas. Uma das formas de se produzir provas em processos trabalhistas é por meio de perícias […]
- [Ordem preferencial dos atestados médicos](https://alecconsultoria.com.br/ordem-preferencial-dos-atestados-medicos/): A ausência do empregado no serviço, por motivo de doença, deverá ser devidamente comprovada por atestado emitido por médico ou dentista, com a indicação correta da enfermidade (devendo constar o Código Internacional da Doença – CID) e prazo de afastamento. Essa é a forma prevista em lei para justificar a ausência do trabalhador, de modo que não seja descontado de seu salário os dias ausentes. A lei ainda prevê determinada ordem preferencial para a apresentação do atestado. Sua não observância poderá acarretar a negativa de recebimento, pela empresa, do atestado apresentado, e consequente desconto salarial: médico da empresa ou em convênio; médico do […]
- [3 práticas simples de prevenção à doenças ocupacionais](https://alecconsultoria.com.br/3-praticas-simples-de-prevencao-a-doencas-ocupacionais/): De acordo com a legislação vigente, a doença ocupacional é aquela “produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho” (artigo 20, I, Lei 8213/91). E algumas medidas simples de controle de riscos ocupacionais podem auxiliar na prevenção desse tipo de doença: Fazer o uso de EPIs (equipamentos de proteção individual), tais quais luvas, capacetes, protetores, botas, etc.; Evitar o trabalho com agentes que possam gerar o risco à saúde e, quando possível, substitui-los por outros componentes; Praticar a ergonomia no trabalho, evitando cargas pesadas e posturas que possam causar danos à saúde. Claro que existem ainda medidas específicas para cada ambiente e condições de trabalho, mas […]
- [Você sabe porquê o EIV é tão importante?](https://alecconsultoria.com.br/voce-sabe-porque-o-eiv-e-tao-importante/): Esse é um tema que sempre vale relembrar. A ocupação urbana pode produzir impactos em seu entorno. É o caso de empreendimentos habitacionais ou comerciais, públicos ou privados, construídos em determinado meio urbano. De modo geral o EIV, ou Estudo de Impacto de Vizinhança,  é o instrumento que mede os interesses dos construtores e o direito à qualidade urbana daqueles que moram ou transitam na região. A função fiscalizatória e de prevenção do EIV garante a avaliação das obras e das atividades que possam causar quaisquer tipos de danos à vizinhança, e sua elaboração deve ocorrer previamente à emissão das licenças ou autorizações de construção ou […]
- [Confira última atualização da NR-13](https://alecconsultoria.com.br/confira-ultima-atualizacao-da-nr-13/): As normas regulamentadoras, ou NRs, sofrem modificações e atualizações constantes. Acompanhe o que mudou neste mês em relação a NR-13: Norma Regulamentadora nº 13 A Portaria MTPS nº 1.084/2017 altera a Norma Regulamentadora nº 13 – Caldeiras, Vasos Pressão e Tubulações. A principal mudança trazida por essa portaria diz respeito à implementação de inspeção piloto, para o caso de empresas que possuem o Serviço Próprio de Inspeção (SPIE). Veja aqui a íntegra da portaria. Nós oferecemos inúmeros serviços relativos a essa norma regulamentadora. São eles: Vistoria em caldeiras; Inspeção em vasos sob pressão; Projeto de instalação de vasos sob pressão e caldeiras; […]
- [Reforma trabalhista: o que muda para a segurança e saúde do trabalho?](https://alecconsultoria.com.br/reforma-trabalhista-o-que-muda-para-a-seguranca-e-saude-do-trabalho/): Ao que tudo indica, muito ainda há o que se ver e entender a respeito da recente reforma trabalhista, e de fato, as principais mudanças dizem respeito à questões relacionadas aos contratos de trabalho, salário, contribuições sindicais e demais generalidades. No entanto, ainda que a grande maioria das mudanças não tenha um grande impacto na segurança e saúde do trabalho, alguns aspectos devem ser observados: Gestante e lactante: em caso de insalubridade grau mínimo ou médio, a trabalhadora gestante apenas será afastada das suas funções para um local salubre quando possível, a não ser que possua atestado médico determinando o afastamento. […]
- [Assistência técnica: você precisa](https://alecconsultoria.com.br/assistencia-tecnica-voce-precisa/): Realmente não dá para passar em branco no caso de ações trabalhistas, especificamente no momento da produção da prova pericial. O assistente técnico indicado pelas empresas em perícias judiciais é fundamental. É pelo seu trabalho que se estabelece o contraditório em processos trabalhistas. Ou seja, sobre o entendimento do perito nomeado pelo juiz da causa são feitos questionamentos. A existência, portanto, de conclusões diversas acerca do mesmo fato, garantem a imparcialidade, segurança e eficiência da prova pericial produzida, aumentando a chance de sucesso na empreitada jurídica. Confira nesse link tudo o que já publicamos sobre esse tema, e navegando por eles, saiba como […]
- [Documentação importante para a SST](https://alecconsultoria.com.br/documentacao-importante-para-a-sst/): Conforme nós já dissemos bastante, com a implantação do eSocial muita coisa mudará para as empresas no que se refere a segurança e saúde do trabalho (confira nesse link). E justamente por isso que nunca foi tão importante ter toda a documentação relativa a SST em dia, especialmente com a tendência de aumento na fiscalização. Aqui (clique para ler) nós tratamos da validade dos documentos de SST, bem como sobre a importância dos mesmos serem mantidos arquivados por um período de tempo. E não importa qual seja a área de atuação da sua empresa, a regra vale para todos. Veja na […]
- [Últimas atualizações de NRs](https://alecconsultoria.com.br/ultimas-atualizacoes-de-nrs/): No últimos mês uma série de normas regulamentadoras, ou NRs, sofreram modificações. Acompanhe a seguir o que mudou: Norma Regulamentadora nº 6 A Portaria MTPS nº 870/2017 altera o Anexo 1 da NR-6, sobre o uso de determinados equipamentos de proteção (calças, macacão e outras vestimentas) contra umidade advinda de precipitação pluviométrica. Clique aqui para ler na íntegra. Norma Regulamentadora nº 9 A Portaria MTPS nº 871/2017 altera subitem do Anexo 2 (Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis) da NR-9, sobre o uso de equipamento de proteção respiratória. Clique aqui para ler na íntegra. Norma Regulamentadora nº 12 A Portaria MTPS nº 873/2017 […]
- [Qual é a principal causa de afastamento do trabalho?](https://alecconsultoria.com.br/qual-e-a-principal-causa-de-afastamento-do-trabalho/): De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dor nas costas é a principal causa de afastamento do trabalho. O afastamento normalmente se dá por, no mínimo, 15 dias. E, diferentemente do que muitos pensam, conforme informações do Ministério do Trabalho, não são as atividades pesadas que mais afastam trabalhadores com esse tipo de enfermidade, e sim aquelas repetitivas. Confira a seguir a lista completa das principais causas de afastamento: 1º lugar: dor nas costas; 2º lugar: fraturas da perna e tornozelo; 3º lugar: fratura do punho e mão; 4º lugar: fratura do antebraço; 5º lugar: fratura do pé. Imagem: reprodução.
- [Exposição a agentes químicos: controle os riscos](https://alecconsultoria.com.br/exposicao-a-agentes-quimicos-controle-os-riscos/): Compostos químicos podem levar a uma série de males e enfermidades a que está sujeito o trabalhador. O controle do risco químico, portanto, é fundamental para evitar a exposição de empregados a agentes agressores do organismo. Veja a seguir algumas medidas que poderão ajudar no controle do risco químico no ambiente de trabalho: Adoção de medidas impeditivas e preventivas de alastramento de agentes químicos; Adoção de medidas que possibilitem evitar a exposição a agentes químicos, seja por enclausuramento da fonte geradora do risco, seja pelo seu controle; Na impossibilidade de se evitar a exposição, medidas como diminuição do tempo de trabalho e uso […]
- [Confira última atualização da NR-12](https://alecconsultoria.com.br/confira-ultima-atualizacao-da-nr-12-2017/): As normas regulamentadoras, ou NRs, sofrem modificações e atualizações constantes. Acompanhe o que mudou neste mês em relação a NR-12: Norma Regulamentadora nº 12 A Portaria MTPS nº 873/2017 altera a Norma Regulamentadora nº 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
- [Está valendo: resolução estabelece mudanças no cálculo do FAP](https://alecconsultoria.com.br/esta-valendo-resolucao-estabelece-mudancas-no-calculo-do-fap/): De acordo com a Resolução no 1.329 do Conselho Nacional de Previdência (CNP), publicada no primeiro semestre desse ano no DOU, a metodologia do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) tem seis alterações que passarão a valer para o FAP 2017, com vigência em 2018. São elas: a exclusão dos acidentes de trabalho sem concessão de benefícios (afastamentos de até 15 dias), exceto acidentes que resultarem em óbito; a retirada dos acidentes de trajeto, passando a ser considerados no cálculo apenas os acidentes e doenças típicos; o bloqueio de bonificação por morte ou invalidez continuará valendo, no entanto, somente no ano em que […]
- [Os problemas da terceirização quando o assunto é acidente e doença do trabalho](https://alecconsultoria.com.br/os-problemas-da-terceirizacao-quando-o-assunto-e-acidente-e-doenca-do-trabalho/): Muito já foi, e ainda está sendo questionado, sobre a Lei 13.429/17, promulgada pelo governo federal neste ano. O principal receio, com a nova norma, é que a regulamentação da terceirização afaste as obrigações legais e reduza os direitos dos trabalhadores. No que tange aos números de acidentes e doenças do trabalhos desses profissionais, os dados são alarmantes. A inexistência de treinamentos adequados, além da própria relação, mais vulnerável entre a empresa e o empregado terceirizado, faz com que a quantidade de ocorrências desse tipo dispare. E tudo isso começa pelo fato de que a falta de vínculo laboral, instabilidade, desgates por muitas vezes […]
- [Jurídico: o adicional de insalubridade conta para a aposentadoria?](https://alecconsultoria.com.br/juridico-o-adicional-de-insalubridade-conta-para-a-aposentadoria/): A pergunta acima pode ser respondida em relação aos seguintes pontes de vista: Em relação ao valor do benefício: julgados recentes têm decidido que o valor recebido a título de adicional de insalubridade integra a remuneração do empregado e, consequentemente, incide sobre a contribuição previdenciária. Em relação a redução de tempo de serviço para configuração de aposentadoria especial: nesse caso, depende. O tempo de atividade em exposição aos agentes nocivos deverá ficar devidamente comprovado pela emissão do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), emitido pelo INSS e preenchido pelo empregador. Podem ocorrer casos de um empregado receber o adicional de insalubridade e não fazer jus à […]
- [Afastamento na construção civil](https://alecconsultoria.com.br/afastamento-na-construcao-civil/): De acordo com pesquisa realizada pelo SECONCI-SP (Serviço Social da Construção em São Paulo), a análise feita em mais de 65 mil consultas médicas realizadas na unidade central da instituição, além de terem gerado mais de 7 mil atestados de afastamento, indicou suas principais causas. Entre os fatores determinantes de faltas no trabalho e afastamento no setor da construção civil, estão as dores nas costas, juntas e inflamações de ombros e tendões, para qualquer faixa etária. Contudo, o instituto observou ter havido uma diminuição em casos como esses (de 43% em 2012 para 34% em 2015), o que pode indicar um […]
- [Saúde e segurança do trabalho: as vantagens de contar com assessoria num só lugar](https://alecconsultoria.com.br/saude-e-seguranca-do-trabalho-as-vantagens-de-contar-com-assessoria-num-unico-lugar/): Segundo o dicionário, “holístico” é relativo a “holismo” ou “holista”, ou seja, o que busca o entendimento integral de um inteiro. No que diz respeito à assessoria técnica e perícia em ações de natureza trabalhista, aqui na ALEC o cliente conta com suporte em casos que versam sobre saúde e também sobre segurança do trabalho, o que nos permite entender melhor as necessidades totais de nossos clientes nesses casos. Além da comodidade em poder contar com esse tipo de serviço num único lugar, faz parte do escopo do nosso trabalho uma análise prévia da situação da empresa no que se refere a SST. Trata-se de um serviço qualificado, […]
- [Checklist do laudo de periculosidade e de insalubridade](https://alecconsultoria.com.br/checklist-do-laudo-de-periculosidade-e-de-insalubridade/): Um laudo técnico em SST geralmente é um documento emitido como resposta à uma ou mais questões relativas a determinada situação específica de trabalho, visando o atendimento da legislação vigente. Em suma, ele permite conhecer eventuais riscos a que os trabalhadores estejam expostos, e quais as respectivas medidas de prevenção devem ser adotadas para a preservação da sua segurança e saúde. Para ser válido, ele deverá observar determinados requisitos, tudo nos termos da lei. Do contrário, o empregador poderá se encontrar irregular pelo não cumprimento dos ditames legais. Confira a seguir os itens mínimos que deverão constar em laudos de periculosidade e insalubridade: Objetivo do trabalho; Dados […]
- [eSocial: cuidado com as multas](https://alecconsultoria.com.br/esocial-cuidado-com-as-multas/): Veja abaixo as multas relacionadas à segurança e saúde do trabalho, que podem ser aplicadas em caso de irregularidades. Com o eSocial, a fiscalização deverá ocorrer de forma praticamente automática, via sistema, conforme nós já dissemos aqui: ASO – Atestado de Saúde Ocupacional: de acordo com a NR-7, é necessária a realização de exames médicos (admissional, periódico, demissional, etc.) nos empregados. A não realização desses exames pode sujeitar o empregador ao pagamento de multas que variam de R$ 402,53 a R$ 4.025,33. CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho: a não entrega do CAT no prazo estabelecido em lei (até o […]
- [EPI: o que pode mudar](https://alecconsultoria.com.br/epi-o-que-pode-mudar/): Confira a seguir o que muito em breve deve mudar em relação aos EPIs, conforme portaria publicada no início deste ano (Portaria SIT 585). Vale dizer que, por ora, trata-se apenas de ensaios e testes: Detalhamento de informações relativas aos equipamentos de proteção individual para os olhos e faces; Desenvolvimento de novas vestimentas para proteção do tronco, especificamente para proteção contra riscos de natureza radioativa. Com os testes realizados, novos equipamentos de proteção deverão ser desenvolvidos e, possivelmente, seu uso passará a ser obrigatório. No entanto, por ora, não há invalidação dos EPIs disponíveis no mercado. Sua empresa controla o uso de EPI? […]
- [Portaria muda anexo da NR-28](https://alecconsultoria.com.br/portaria-muda-anexo-da-nr-28/): No último mês de fevereiro, a Portaria 167 do Ministério do Trabalho alterou o anexo II da NR-28 (Fiscalização e Penalidades), e trouxe como consequência a inserção, alteração e/ou exclusão de dispositivos já previstos nas NRs 9, 12, 34 e 35, na própria norma. Clique aqui para conferir na íntegra. E veja aqui tudo o que já publicamos sobre Legislação relativa à segurança e saúde do trabalho.
- [A dispensa do empregado doente não ocupacional](https://alecconsultoria.com.br/a-dispensa-do-empregado-doente-nao-ocupacional/): De acordo com a legislação pátria vigente, o acidente de trabalho equipara-se a doença ocupacional sob a ótima da estabilidade. Ou seja, o trabalhador acidentado, ou aquele que contrai doença decorrente da prática profissional, possui estabilidade mínima de 12 meses após a cessação do auxílio-doença. No entanto, e quando a doença não é ocupacional? Possui o trabalhador a mesma garantia? Ainda que a Constituição Federal garanta ao empregador o direito de contratar e dispensar quem queira, algumas questões devem ser examinadas com bastante cuidado, sob pena de se ver o empregador obrigado a reintegrar o funcionário ao emprego. Muitos julgados recentes […]
- [Ações trabalhistas: perícia médica](https://alecconsultoria.com.br/acoes-trabalhistas-pericia-medica/): Nós já falamos muitas vezes sobre a importância da perícia judicial num processo de natureza trabalhista (clique aqui para ver tudo o que já publicamos sobre o tema), e hoje trataremos da perícia médica. As periciais judiciais, de modo geral, se prestam a fazer prova daquilo que foi trazido pelas partes litigantes de um processo. Trata-se de um instrumento fundamental para a correta aplicação da justiça. No caso específico das perícias médicas, que ocorrem em ações judiciais cujo objetivo é o de regulamentar as relações de trabalho, via de regra elas têm como propósito a análise e a avaliação de doenças ocupacionais, lesões […]
- [Instrução normativa estabelece procedimento especial para quem descumprir NR-12](https://alecconsultoria.com.br/instrucao-normativa-estabelece-procedimento-especial-para-quem-descumprir-nr-12/): Foi publicada no último dia 12 de janeiro a Instrução Normativa nº 129, que estabelece procedimento especial para a ação fiscalizadora das condições de segurança do trabalho em máquinas e equipamentos. Ainda que a norma estabeleça procedimento especial para aqueles empregadores fiscalizados que não cumprem com as determinações da NR-12, mediante justificativa que evidencie a inviabilidade técnica e/ou financeira para implementação das adequações em tempo, o objetivo final, obviamente, ainda é o de garantir o cumprimento das exigências previstas em lei. Clique aqui para conferir a íntegra da norma. Continue acompanhando na Revista Digital da ALEC as principais notícias sobre segurança e saúde do trabalho. Veja o que […]
- [Perícias: qual a sua importância](https://alecconsultoria.com.br/pericias-qual-a-sua-importancia/): Em ações judiciais, a prova pericial tem como objetivo levar o conhecimento técnico ao juiz da causa, em relação aos fatos trazidos pelas partes litigantes, de modo a auxiliá-lo em seu livre convencimento. E o mesmo vale para as ações de natureza trabalhista. Contar com um assistente técnico para acompanhamento de perícias judiciais é fundamental. É pelo seu trabalho que se estabelece o contraditório. Ou seja, sobre o entendimento do perito nomeado pelo juiz da causa são feitos questionamentos. A existência, portanto, de conclusões diversas acerca do mesmo fato, garantem a imparcialidade, segurança e eficiência da prova pericial produzida. Assim, é muito importante que as empresas estejam […]
- [FAP: veja o que mudou em relação ao cálculo](https://alecconsultoria.com.br/fap-veja-o-que-mudou-em-relacao-ao-calculo/): CNPS: Conselho aprova alterações no cálculo do Fatos Acidentário de Prevenção. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) votou seis alterações na metodologia do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), nesta quinta-feira (17), em Brasília. O FAP é um multiplicador calculado anualmente que incide sobre a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) pago pelas empresas. As mudanças para o FAP 2017 valerão em 2018. Mesmo sendo adotado um novo modelo, o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional da Secretaria de Previdência, Marco Pérez, enfatizou que, “nenhum conceito de acidente de trabalho, nenhuma obrigação patronal, nem […]
- [Adicional de periculosidade: TST faz alteração na base de cálculo](https://alecconsultoria.com.br/adicional-de-periculosidade-tst-faz-alteracao-na-base-de-calculo/): Nos últimos dias 30 de novembro e 1 e 2 de dezembro, foi divulgada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a Resolução 214, que altera a Súmula 191 do TST. Assim, o Tribunal Superior do Trabalho dá nova redação para dita norma, buscando colocar fim à controvérsia relativa à base de cálculo do adicional de periculosidade. A mudança efetivamente, acontece para os trabalhadores do setor elétrico, quais sejam: Os trabalhadores contratados antes da Lei 12.740/12, ou seja, quando ainda em vigor a Lei 7.369/85, deverão ter o adicional de periculosidade calculado sobre todas as parcelas de natureza salarial, e não apenas […]
- [As principais mudanças da NR-35](https://alecconsultoria.com.br/as-principais-mudancas-da-nr-35/): Conforme nós dissemos aqui, a Portaria MTPS nº 1113/2016, publicada no DOU no dia 22 de setembro último, modificou a Norma Regulamentadora nº 35 (Trabalho em Altura). A alteração incluiu na norma o Anexo II, que trata sobre o sistema de ancoragem. Nele, a ancoragem é definida como um conjunto de componentes que integram o SPIQ (Sistema de Proteção Individual Contra Quedas). Dentre todas as alterações que a portaria traz, veja a seguir as principais: A nova norma incorpora 1 ou mais pontos de ancoragem, aos quais podem ser conectados EPIs contra quedas; Esclarece como e quando devem ser utilizados os sistemas […]
- [Os riscos do trabalho noturno](https://alecconsultoria.com.br/os-riscos-do-trabalho-noturno/): De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalho chamado de noturno é aquele que acontece entre às 22h e às 5h do dia seguinte, para a zona urbana. Para a zona rural, é considerado trabalho noturno o executado entre às 21h e às 5h da manhã, no caso da agricultura, e entre 20h e 4h para a pecuária. Apesar do trabalho noturno possuir obrigatoriamente remuneração maior do que o diurno (acréscimo de 20%), bem como da hora-trabalho ser de 52 minutos e 30 segundos (e não 60 minutos como o habitual), o fato é que ele poderá trazer […]
- [PPR: proteção contra doenças respiratórias](https://alecconsultoria.com.br/ppr-protecao-contra-doencas-respiratorias/): O PPR é o Programa de Proteção Respiratória, obrigatório pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e que visa proteger aqueles trabalhadores expostos a poeiras, fumaças, gases e vapores, procurando eliminar, ou ao menos minimizar, a contaminação do ar no local de trabalho. A partir da análise do PPRA  – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (saiba mais aqui), o PPR é  elaborado, definindo, dentre outras coisas, os equipamentos de proteção respiratória (EPR) necessários, modo de uso, treinamentos e monitoramento de riscos. Sua renovação é anual e/ou sempre que haja mudanças no ambiente de trabalho. O assunto é sério e demanda atenção […]
- [Acidentes de trabalho com eletricidade: principais causas](https://alecconsultoria.com.br/acidentes-de-trabalho-com-eletricidade-principais-causas/): Conforme nós já dissemos aqui e aqui, a eletricidade gera inúmeros acidentes de trabalho todos os anos, e as causas para tanto são inúmeras, sejam elas diretas ou indiretas. Veja a seguir quais são os principais fatores geradores de acidentes de trabalho, envolvendo eletricidade, e procure tomar as medidas preventivas necessárias para evita-los: Fatores diretos: 1. Falta de treinamento para exercer a tarefa; 2. Ausência de cumprimento dos procedimentos padrão; 3. Não utilização de EPIs necessários; 4. Falta de sinalização adequada em redes energizadas. Fatores indiretos: 1. Falha em equipamentos de proteção; 2. Descargas atmosféricas; 3. Explosões de equipamentos; 4. Problemas pessoais. Imagem: reprodução
- [Eletricidade é o que mais gera fatalidades na construção civil](https://alecconsultoria.com.br/eletricidade-e-o-que-mais-gera-fatalidades-na-construcao-civil/): E a razão para isso é puro descaso. Equipamentos que deveriam ser utilizados no sentido de evitar acidentes, como por exemplo, simples quadros de tomadas, que impediriam a ligação direta de equipamentos, bem como que fios ficassem desencapados e soltos por todo canteiro de obras, não são utilizados. Consequentemente, o risco de choques e acidentes muitas vezes fatais, a queima e perda de equipamentos, ou até incêndios gravíssimos, se tornam situações cada vez mais comuns na construção civil, fazendo com que a eletricidade seja um dos principais motivos de óbitos nesse ambiente de trabalho, segundo dados do Ministério do Trabalho em Emprego (cerca […]
- [Confira a seguir as últimas atualizações das NRs](https://alecconsultoria.com.br/confira-a-seguir-as-ultimas-atualizacoes-das-nrs/): As normas regulamentadoras, ou NRs, sofrem modificações e atualizações constantes. Acompanhe o que mudou no último dia 22, já publicado no Diário Oficial da União: Norma Regulamentadora nº 9 A Portaria MTPS nº 1109/2016 altera a Norma Regulamentadora nº 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Clique aqui para ler a portaria na íntegra. Norma Regulamentadora nº 12 A Portaria MTPS nº 1110/2016 altera a Norma Regulamentadora nº 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Clique aqui para ler o texto na íntegra. Norma Regulamentadora nº 34 A Portaria MTPS nº 1112/2016 altera a Norma Regulamentadora nº 34 – […]
- [Estresse é considerado como principal risco à saúde dos empregados](https://alecconsultoria.com.br/estresse-e-considerado-como-principal-risco-a-saude-dos-empregados/): A Willis Towers Watson realizou uma pesquisa global chamada “Staying@Work – Health & Productivity”, sobre saúde e produtividade no ambiente de trabalho. No Brasil, o estudo foi aplicado a 56 empresas, e apontou que o estresse é considerado o principal risco à saúde dos empregados e à produtividade das organizações. Já se sabe igualmente que fatores que levam os trabalhadores a situações limites no ambiente laboral, aumentam as doenças ocupacionais. Sintomas frequentes de taquicardia, tensão muscular, dores de estômago, boca seca, dificuldade de memorização, dentre outros, devem ser encarados pelo empregador como sinais de alerta. A redução de situações que causam estresse no ambiente de trabalho […]
- [Qual a validade dos documentos de SST?](https://alecconsultoria.com.br/qual-validade-dos-documentos-de-sst/): Você sabe qual é a validade dos documentos de SST da sua empresa? E por quanto tempo eles deverão ser mantidos em arquivo? A obrigatoriedade da guarda dos documentos está prevista na Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho, e seu descumprimento poderá ensejar a aplicação de multa. Veja a seguir seus respectivos prazos de validade: Atestado de Saúde Ocupacional – ASO: 20 anos após a recisão; CIPA – documentos relativos à eleição: 5 anos; CIPA – atas de reunião: prazo indeterminado; SESMT – comprovante de entrega do Mapa Anual de Acidente do Trabalho: 5 anos; PPRA – Programa de Prevenção de […]
- [Quem se machuca em home office sofre acidente de trabalho?](https://alecconsultoria.com.br/quem-se-machuca-em-home-office-sofre-acidente-de-trabalho/): O home office ou trabalho em domicílio tem sido cada vez mais frequente, especialmente em razão do contato entre empregador e funcionário ter se tornado possível pela via da tecnologia. Esse tipo de trabalho está sujeito às mesmas regras a que estão os colaboradores que prestam serviço no estabelecimento da empresa. Assim, também devem ser respeitadas, por exemplo, as regras sobre jornada de trabalho e segurança do trabalho.  Nesse sentido, mesmo quando o funcionário presta serviço em sua residência, o empregador é responsável pela sua segurança, devendo, por exemplo, cuidar para que sejam cumpridas as regras de ergonomia do trabalho. Além disso, considerando […]
- [Assistência técnica: por que contratar?](https://alecconsultoria.com.br/assistencia-tecnica-por-que-contratar/): O assistente técnico indicado pelas empresas em perícias judiciais é fundamental. É pelo seu trabalho que se estabelece o contraditório em processos trabalhistas. Ou seja, sobre o entendimento do perito nomeado pelo juiz da causa são feitos questionamentos. A existência, portanto, de conclusões diversas acerca do mesmo fato, garantem a imparcialidade, segurança e eficiência da prova pericial produzida. E é muito importante que empregadores estejam preparados financeira e tecnicamente para o enfrentamento de ações trabalhistas, contando com determinados serviços que contribuam diretamente para a redução do passivo trabalhista, utilizando-se da assistência técnica em perícias de processos desse tipo. Conforme nós já dissemos aqui, o Tribunal Superior […]
- [Instalações elétricas: os principais aspectos de acordo com a NR10](https://alecconsultoria.com.br/instalacoes-eletricas-os-principais-aspectos-de-acordo-com-nr10/): A NR-10 do Ministério do Trabalho e Emprego tem como título “Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade”. Publicada originalmente em 1978, a norma já sofreu algumas alterações, e tem como caráter fundamental regulamentar os serviços que envolvem eletricidade e seus riscos, garantindo a saúde e segurança de todos que estejam envolvidos nestas atividades. A seguir, listamos os principais aspectos a serem cumpridos de acordo com o que prevê a NR-10: atualização constante dos diagramas elétricos das instalações, mantendo-os com fácil acesso; manutenção periódica dos equipamentos e instalações elétricas (tais como quadros elétricos, subestações, transformadores, entre outros), garantindo a segurança dos trabalhadores; estabelecimento […]
- [Instabilidade econômica provoca aumento de ações trabalhistas](https://alecconsultoria.com.br/crise-provoca-aumento-de-acoes-trabalhistas/): O Tribunal Superior do Trabalho estima um aumento de cerca de 13% de novos processos em curso, em relação ao ano de 2015. O percentual é considerado alto levando-se em conta que o número de ações trabalhistas cresceu apenas 5,1% entre 2014 e o último ano. Obviamente que a quantidade de novas ações tem relação direta com o índice de desemprego no país, que encerrou o 1º trimestre do ano com 11,1 milhões de desempregados. As ações versam sobre os mais variados assuntos, e em muitos casos são fruto da dificuldade das empresas em pagar os direitos do empregado demitido, ou ainda […]
- [Programas e laudos obrigatórios de SST](https://alecconsultoria.com.br/programas-e-laudos-obrigatorios-de-sst/): Todas as empresas, independentemente de seu porte ou setor, devem elaborar programas, análises e laudos de segurança e saúde do trabalho, se quiserem se manter regulares perante os órgãos fiscalizadores. É claro que existem diferenças, conforme a natureza de sua atividade, mas é importante a implementação de determinadas ações. Confira a seguir as principais: PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR-9); PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR-7); PCA – Programa de Conservação Auditiva (NR-7 e NR-9); PPR – Programa de Proteção Respiratória (NR-7 e NR-9); PIE – Prontuário de Instalações Elétricas (NR-10); PPRPS – Programa de […]
- [Os perigos da eletricidade](https://alecconsultoria.com.br/os-perigos-da-eletricidade/): Segundo dados recentes da ABRACOPEL (Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade), o número de acidentes ocorridos na rede aérea dos fios elétricos de rua, aumentou no último ano. Em 2014 foram contabilizadas 72 mortes, enquanto que em 2015 os acidentes fatais somaram 97 ocorrências. No entanto, o que surpreende é que acidentes como esses, e que envolvem diretamente a eletricidade, não ocorreram com leigos, como era de se esperar, mas sim com eletricistas profissionais. Em sua grande maioria trata-se de pedreiros, pintores, instaladores de painéis e fachadas, instaladores de TV a cabo e também de telefonia. Ou seja, profissionais que deveriam não […]
- [Confira a seguir as últimas atualizações das NRs](https://alecconsultoria.com.br/confira-seguir-as-ultimas-atualizacoes-das-nrs/): As normas regulamentadoras, ou NRs, sofrem modificações e atualizações constantes. Acompanhe o que mudou nesse mês de maio, já publicado no Diário Oficial da União no último dia 2: Norma Regulamentadora nº 4 A Portaria MTPS nº 510/2016 altera a Norma Regulamentadora nº 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. Clique aqui para ler a Portaria na íntegra. Norma Regulamentadora nº 10 A Portaria MTPS nº 508/2016 altera a Norma Regulamentadora nº 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade. Clique aqui para ler o texto na íntegra. Norma Regulamentadora nº 11 A Portaria MTPS nº 505/2016 altera […]
- [A história da segurança do trabalho e o 1º de maio](https://alecconsultoria.com.br/historia-da-seguranca-do-trabalho-e-o-1o-de-maio/): No último domingo, dia 1º de maio, foi comemorado o Dia Internacional do Trabalho. Mas, e a segurança do trabalho, quando é que começou? Veja a seguir um pouco da história da SST no Brasil, e sua relação com o dia do trabalho. Amparada por uma legislação específica a partir de 1944, a segurança do trabalho no Brasil desdobra-se nas atividades das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA), disseminadas no cenário empresarial, e na fiscalização realizada pela administração pública. A CIPA foi originada durante o governo do presidente Getúlio Vargas, em 1944. Coube a ela o mérito pelos primeiros passos decisivos para […]
- [EPI: proteção visual](https://alecconsultoria.com.br/epi-protecao-visual/): Nós já dissemos aqui sobre a importância do controle do uso do EPI, conforme previsão da NR-6, especialmente porque se trata de responsabilidade do empregador o a sua implementação e acompanhamento. O vídeo abaixo, produzido pela 3M, explica como funciona a visão no corpo humano, e a importância dos olhos serem devidamente protegidos durante determinadas atividades laborais. É o caso, por exemplo, das atividades cujos trabalhadores sejam expostos à névoas e fumaças, poeiras e pós, radiações e luz intensa. Por isso, a avaliação do ambiente de trabalho se faz necessária, para verificação das condições a que são submetidos os trabalhadores, bem como […]
- [Economize no pagamento do adicional de periculosidade](https://alecconsultoria.com.br/economize-no-pagamento-do-adicional-de-periculosidade/): Periculosidade deriva de perigo. Para a SST, o trabalho periculoso, portanto é aquele cujo risco é de morte imediata do funcionário. Dessa forma, a legislação brasileira prevê o pagamento de adicional de periculosidade de 30% incidente sobre o salário. É o caso, por exemplo, daqueles trabalhadores expostos a produtos químicos inflamáveis e explosivos, e desde que o volume desses produtos seja superior a 135kg ou 200l. Ou ainda, aqueles operadores que realizam o abastecimento de gás inflamável de empilhadeiras. Para configurar periculosidade, a exposição do trabalhador deverá ocorrer de forma permanente e intermitente. No entanto, o que muitas empresas não sabem é […]
- [Insalubridade: economize no pagamento do GFIP](https://alecconsultoria.com.br/insalubridade-economize-no-pagamento-do-gfip/): O GFIP é a guia de recolhimento do FGTS e de informações relativas à Previdência Social, que contém os dados de vínculos empregatícios e remunerações. Ou seja, é nela que são apontados os valores percebidos pelo trabalhador, inclusive aqueles pagos pelas empresas em relação a condições de trabalho insalubres. Isto quer que dizer quanto maior a condição insalubre, maior o adicional de insalubridade a ser pago (de 10 a 40% sobre o salário mínimo, conforme o grau), e maior o valor de GFIP a ser suportado pelo empregador. Além disso, determinadas condições insalubres vão gerar aposentadorias precoces (aos 15, 20 e 25 anos […]
- [Mais eSocial: uma visão prática](https://alecconsultoria.com.br/mais-esocial-uma-visao-pratica/): Nós já explicamos aqui que o eSocial trata-se de um portal web, criado pelo governo federal, com o objetivo de unificar as informações prestadas pelos empregadores em relação aos seus empregados, como as empresas deverão proceder para fazer uso desse sistema, e que cuidados deverão ter para não sofrerem sanções pelo aumento da fiscalização já sinalizado pela Justiça do Trabalho. A seguir compartilhamos artigo publicado pelo jornalista Alexandre Eggler Gusmão, publicado aqui em fevereiro passado, que reforça a nossa posição. Ele ressalta, dentre outras coisas, que o eSocial revelará claramente o que foi feito pelas empresas em relação à segurança e saúde do trabalho e, principalmente, o que não foi feito, uma vez que o […]
- [Exames toxicológicos são obrigatórios para motoristas profissionais](https://alecconsultoria.com.br/exames-toxicologicos-sao-obrigatorios-para-motoristas-profissionais/): A portaria nº 116 entrou em vigor no último 2 de março para determinar que exames toxicológicos sejam obrigatórios para motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e de cargas. Referidos exames deverão ser realizados antes da admissão e também por ocasião do desligamento desses trabalhadores, cabendo ao empregador a realização e pagamento dos mesmos, como cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho. O exame toxicológico deverá detectar o consumo de substâncias psicoativas em retrospectiva mínima de 90 dias e somente poderá ser realizado em laboratórios autorizados. O trabalhador, por sua vez, terá direito à contraprova, além de confidencialidade em relação […]
- [Acidente de trabalho: o impacto para a economia](https://alecconsultoria.com.br/acidente-de-trabalho-o-impacto-para-a-economia/): O afastamento de um colaborador lesionado em virtude de um acidente de trabalho, gera impacto no desempenho da economia do país. O Governo Federal recentemente divulgou que apenas em 2014 foram mais de R$ 10 bilhões gastos com essas vítimas. Ou seja, como sempre gostamos de dizer, o empregador deve ter em mente que cuidar da segurança e saúde do trabalho em sua empresa, independente do porte ou setor, é medida de responsabilidade e consciência social. Além disso, garantir a segurança de seus trabalhadores, é obrigação legal e o seu não cumprimento poderá afetar diretamente sua competitividade, sobrevivência do negócio e reputação. Tratar do tema, portanto, significa valorizar […]
- [Novas cobranças para as empresas que causam acidentes de trabalho](https://alecconsultoria.com.br/novas-cobrancas-para-as-empresas-que-causam-acidentes-de-trabalho/): Até 2017 o governo federal deverá aumentar a cobrança de empresas que causam acidentes de trabalho. Atualmente, o INSS já busca o ressarcimento pelos benefícios pagos decorrentes do auxílio-doença ou pensão por morte, daquele empregador responsável pelo dano, especialmente em casos de inúmeros empregados de uma mesma empresa. A cada ano, cerca de 400 ações desse tipo são propostas na justiça. Contudo, o número de benefícios concedidos é muito maior (em 2013, último período consolidado, 377 mil novos benefícios foram concedidos), razão pela qual o governo está revendo sua estratégia. Ainda que se saiba que nem todo acidente acontece por culpa […]
- [A assistência técnica para ações trabalhistas sobre periculosidade e insalubridade](https://alecconsultoria.com.br/a-assistencia-tecnica-para-acoes-trabalhistas-sobre-periculosidade-e-insalubridade/): Os números dos tribunais e varas do trabalho mostram que a atual crise econômica tem impulsionado o crescimento de ações trabalhistas, e em muitos casos as discussões judiciais versam, dentre outras coisas, sobre o não cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho no que se refere à insalubridade e periculosidade. Nós já dissemos aqui sobre a importância das empresas contarem com o suporte de um assistente técnico, apto o suficiente para acompanhar toda e qualquer diligência relativa à perícia judicial, comum nesses tipos de processos, além de elaborar e responder quesitos técnicos destinados a esclarecer os fatos e provas apresentadas, emitir seu próprio […]
- [O que muda para a segurança do trabalho em relação ao eSocial](https://alecconsultoria.com.br/o-que-muda-seguranca-do-trabalho-esocial/): O eSocial se trata de um portal web, criado pelo governo federal, com o objetivo de unificar as informações prestadas pelos empregadores em relação aos seus empregados. Ele deverá garantir que os direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores sejam cumpridos, simplificando o cumprimento da obrigação fiscal por parte dos empregadores, através da prestação de informação unificada a respeito das relações de trabalho. Todos os empregadores são obrigados a usá-lo. No que se refere à segurança do trabalho, todas as informações relativas ao PPRA, ou seja, os riscos ao que o trabalhador estará exposto a partir de sua admissão, deverão estar descritos no portal da […]
- [O barato que pode sair caro: cuidado com perícias trabalhistas](https://alecconsultoria.com.br/o-barato-que-pode-sair-caro-cuidado-com-pericias-trabalhistas/): Nós já dissemos aqui e aqui sobre a importância da assistência técnica especializada em ações trabalhistas que versam sobre assuntos de segurança do trabalho, especialmente para o acompanhamento das perícias trabalhistas. O assistente técnico contratado pela empresa reclamada tem seu papel fundamentado no acompanhamento das diligências relativas à perícia e poderá ainda elaborar quesitos técnicos destinados a esclarecer os fatos e provas apresentadas, emitir seu próprio parecer e, se o caso, impugnar o laudo apresentado pelo perito do juízo, na hipótese de constatar alguma irregularidade. Ou seja, se trata, de instrumento capaz de proteger os interesses daquele empregador acionado na justiça. […]
- [NR13: confira se as alterações já foram implementadas na sua empresa](https://alecconsultoria.com.br/nr13-confira-se-as-alteracoes-ja-foram-implementadas-na-sua-empresa/): A NR-13, norma destinada a regulamentar a gestão de caldeiras, vasos de pressão e tubulações, e que determina ao empregador a obrigatoriedade de adotar medidas que visam segurança e saúde no que se refere a instalação, inspeção, operação e manutenção dessas estruturas, sofreu uma série de alterações em maio do ano passado. As mudanças foram significativas, especialmente no que se refere à tubulações. Mas, mais que isso, é importante que os empregadores continuem a observar os prazos para cumprimento das novas exigências da norma, inclusive porquê alguns deles venciam de imediato. Aquele empregador que eventualmente se encontrava, ou ainda se encontra, impossibilitado de cumprir a obrigação nos prazos […]
- [Proteção contra descargas atmosféricas: atualização na NBR-5419](https://alecconsultoria.com.br/protecao-contra-descargas-atmosfericas-atualizacao-na-nbr-5419/): A NBR-5419 foi atualizada no que se refere à proteção contra descargas atmosféricas, título o qual anteriormente denominava-se proteção de estruturas contra descargas atmosféricas. As principais mudanças se referem aos sistemas de pára-raios. Vale especialmente mencionar, como exemplos, que a norma atual prevê que as distâncias entre descidas devem ser menores, assim como a distância entre os cabos paralelos de Faraday, ou ainda uma nova regulamentação, muito mais requintada, para as condições de equipotencialização,. Assim, não há escapatória, as empresas deverão implementar as novas medidas técnicas de segurança para perfeito enquadramento à nova norma. Quer saber como? Fale conosco. Foto: reprodução
- [Qual o prazo de renovação de laudos de SST?](https://alecconsultoria.com.br/qual-o-prazo-de-renovacao-de-laudos-de-sst/): O assunto é contravertido e, só por isso, bastante importante para qualquer empresa que, por se manter regular em relação às normas de saúde e segurança do trabalho, poderá não só evitar acidentes em seu ambiente profissional, como também não sofrer as consequências oriundas de uma eventual fiscalização. Determinadas análises técnicas e emissões de laudos têm seu prazo de validade estabelecido na própria legislação. É o caso, por exemplo, da renovação do auto de vistoria do corpo de bombeiros (AVCB), cuja norma determina o prazo de validade de 5 anos, com exceção de edificações de recepção de público, cujo AVCB possui […]
- [Você sabe a diferença entre PPRA e PCMAT?](https://alecconsultoria.com.br/diferenca-ppra-pcmat/): Nós já falamos aqui sobre a importância do PPRA, mas muitas empresas não sabem diferencia-lo do PCMAT. O PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho – é direcionado à indústria da construção. Ele, portanto, estabelece inúmeras medidas de segurança a serem adotadas durante uma obra, tendo como objetivo a antecipação de riscos e definição de estratégias para o combate de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Já o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – é obrigatório para todas as empresas, independentemente de sua área de atuação, quantidade de funcionários, grau de risco ou complexidade de […]
- [Avaliação de ruído: saiba sua importância](https://alecconsultoria.com.br/importancia-avaliacao-ruido/): A NR-15 trata das atividades ou operações que são consideradas insalubres, incluindo as questões relativas ao ruído no local de trabalho. Seu anexo 1 esclarece que ruído contínuo ou intermitente é aquele que não é de impacto. Já o anexo 2 esclarece que o ruído de impacto é aquele que apresenta picos de energia acústica de duração inferior a 1 segundo, a intervalos superiores a 1 segundo. Em ambos os casos, o ruído deverá ser medido em decibéis (dB), alertando a norma que o limite de barulho ao que o trabalhador poderá estar exposto é ao de 85 dB por 8 […]
- [MTE define novas regras para a atividade insalubre](https://alecconsultoria.com.br/mte-define-novas-regras-para-a-atividade-insalubre/): De acordo com a nova portaria publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego no último dia 1º (712/2015), a prorrogação da jornada de trabalho no caso de atividades insalubres somente será possível se observados determinados requisitos. A análise dos pedidos de prorrogações formulados pelos empregadores vai considerar os impactos possíveis na saúde do trabalhador e também se a empresa solicitante está envolvida em acidentes ou situações de doenças do trabalho. Deverão ainda os empregadores apresentar relação completa de agentes insalubres, com a respectiva indicação da fonte, concentração e indicação de medidas de controles. A prorrogação da jornada nesse caso somente será […]
- [Como evitar o adicional de periculosidade pelo anexo 4 da NR-16?](https://alecconsultoria.com.br/adicional-periculosidade-anexo4-nr16/): Quem tem direito ao adicional de periculosidade em atividades e operações perigosas com energia elétrica, quais são as medidas para eliminar a periculosidade em baixa tensão e quem não deve receber o adicional. Esses foram os temas abordados em artigo de autoria da equipe ALEC, publicado na Revista CIPA no último mês de março. Confira a íntegra clicando aqui. Foto: reprodução.
- [Em período de mercado instável é muito importante que as empresas estejam preparadas para as perícias trabalhistas](https://alecconsultoria.com.br/epoca-mercado-instavel-empresas-preparadas-pericias-trabalhistas/): As demissões ocorridas em empresas são noticiadas quase que diariamente nos jornais e na internet, frente ao momento de instabilidade em que se encontra o mercado brasileiro. Em razão do atual cenário, é muito importante que esses empregadores estejam preparados financeira e tecnicamente para o enfrentamento de ações trabalhistas. E não porque as empresas não cumpram com seus deveres legais, mas sim pelo simples fato de ser comum que esse tipo de situação ocorra em momentos como o presente, motivada muitas vezes pelo desespero do trabalhador que, em uma época difícil, perdeu o seu emprego. Assim, é fundamental estar preparado e, mais que isso, […]
- [A importância do PPRA](https://alecconsultoria.com.br/importancia-ppra/): O assunto pode parecer batido, mas muitas empresas ainda têm dúvidas sobre a importância e obrigatoriedade do PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Sua importância está principalmente fundamentada no fato de que, por meio dele, é possível manter o ambiente de trabalho seguro pela determinação precisa de riscos ambientais (físicos, químicos e biológicos) e suas medidas preventivas. A prática, portanto, não só protege o trabalhador ao evitar acidentes, como também as empresas que não deverão arcar com o ônus de fiscalizações e ações trabalhistas por se encontrarem regulares. No entanto, a maior dúvida dos empregadores reside na sua obrigatoriedade. A […]
- [Sua empresa controla o uso de EPI?](https://alecconsultoria.com.br/empresa-controla-uso-epi/): A NR-6, publicada no ano de 1978 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, já sofreu inúmeras alterações, mas continua a determinar o uso obrigatório de EPI, ou equipamento de proteção individual, pelos trabalhadores no desempenho de funções profissionais que lhes gerem riscos. A implementação de seu uso, entretanto, ainda que benéfica ao trabalhador, uma vez que protege sua integridade física e saúde evitando muitas vezes, ou amenizando, a gravidade de lesões e fatalidades em acidentes de trabalho, nem sempre é fácil. É verdade que muitas vezes o próprio trabalhador não faz o uso adequado do equipamento, ou simplesmente o ignora, ainda […]
- [A importância da assistência técnica em ações trabalhistas](https://alecconsultoria.com.br/importancia-assistencia-tecnica-acoes-trabalhistas/): Uma das formas de se produzir provas em processos trabalhistas é por meio de perícias judiciais. Em ações que versam sobre assuntos de segurança e saúde do trabalho ela é fundamental, já que deverá trazer em sua conclusão se de fato o trabalhador foi exposto a riscos de acidentes de trabalho por responsabilidade do empregador ou não. No momento da produção da prova um perito judicial é nomeado pelo juiz titular da causa com o objetivo de verificar in loco as condições de trabalho. Já a empresa reclamada poderá nomear o seu próprio perito, ou assistente técnico, que deverá acompanhar a […]
- [Confira a seguir os prazos de validade dos documentos relativos à SST da sua empresa](https://alecconsultoria.com.br/prazo-validade-documento-sst/): Veja a seguir por quanto tempo os documentos relativos a segurança e saúde do trabalho deverão ser mantidos em arquivo: Atestado de Saúde Ocupacional – ASO: 20 anos após a recisão; CIPA – documentos relativos à eleição: 5 anos; CIPA – atas de reunião: prazo indeterminado; SESMT – comprovante de entrega do Mapa Anual de Acidente do Trabalho: 5 anos; PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais: 20 anos; Declaração de Instalação – estabelecimentos novos (NR-2): prazo indeterminado; Resumo Estatístico Anual – empresas de construção civil (NR-18): 3 anos; Registro de Segurança – caldeiras e vasos de pressão (NR-13): tempo […]
- [Alteração da NR-16 prevê adicional de periculosidade para motociclistas](https://alecconsultoria.com.br/alteracao-nr16-adicional-periculosidade-motociclistas/): A discussão é antiga e a NR-16 já está em seu 5º anexo. Desde o último mês de outubro ela passou a prever adicional de 30% no salário dos trabalhadores que se utilizam de motocicletas no desempenho de suas funções, por ser considerado trabalho periculoso. A norma, entretanto, prevê algumas exceções e indica os casos onde o adicional não deverá ser aplicado: trabalhadores que se utilizam do veículo apenas como meio de transporte para ir e vir do trabalho; na condução de motonetas que não necessitam de emplacamento ou habilitação para serem conduzidas; deslocamentos de motos que ocorrem apenas em locais […]

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