Recupere o imposto pago a partir do laudo elétrico.

Todo empresa que faz uso de energia elétrica no processo de industrialização, está apta a recuperar parte do ICMS pago. É o que prevê a legislação federal. O ICMS deveria ser cobrado apenas sobre a parcela de consumo da energia, e não sobre taxas de geração, distribuição, encargos, etc., o que acaba permitindo a restituição.

Para tanto, é necessário que um laudo elétrico seja feito com esse objetivo. Ele indicará a carga de energia consumida exclusivamente nos processos industriais e nos não industriais, de modo que o fisco possa verificar a parcela exata sobre a qual deverá recair a recuperação do imposto. Os valores injustamente pagos deverão ainda sofrer a devida correção monetária, e pode-se também pleitear a suspensão futura de tais cobranças.

Estima-se que a devolução financeira gira em em torno de 25% a 30% do valor total das contas pagas nos últimos 60 meses, sendo, portanto, um montante financeiro apreciável.

O período prescricional para solicitação do crédito é de 5 anos. No entanto, a liberação da recuperação somente será autorizada após análise técnica do consumo, razão pela qual, mais uma vez se justifica o laudo, a ser desenvolvido por engenheiro elétrico.

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