Prevenção e combate a incêndio: entra em vigor a Lei Kiss.

Em 27 de janeiro de 2013 um acidente ocorrido na boate Kiss, na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, vitimou 242 pessoas e deixou outras quase 700 feridas.

A tragédia, ocorrida pelo uso de sinalizadores em ambiente fechado, somado às precárias condições de segurança do local, foi considerada dos mais graves acidentes com vítimas de incêndio já ocorridos no país.

Como reforço no controle desse tipo de situação, entrou em vigor no último dia 30 de março a “Lei Kiss”, que “estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público”, dentre outras providências.

Dentre todas as determinações da nova lei, é importante destacar que a norma traz a obrigatoriedade de apresentação de projetos técnicos elaborados por profissionais (engenheiros e arquitetos), inclusive cálculos estruturais, no caso de fiscalização. Ou seja, esse tipo de serviço e acompanhamento torna-se obrigatório na execução de projetos artísticos, culturais, esportivos, científicos, etc., para locais de grande circulação e concentração de pessoas. Clique aqui para ler a norma na íntegra.

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Imagem: reprodução.